COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma especÃfica |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2023 031Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na impor tância de R$355.535 , 00 |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 032/2023Dispõe sobre nomeação de Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação - CME. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2023 035Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 1Dispõe sobre a delegação de competência, reajuste da Unidade Fiscal do MunicÃpio e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 10Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2022 11Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde e a I Plenária de Saúde Mental de Lagoa Alegre do Piauà e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 11Decreta luto oficial de 03 (três) dias e ponto facultativo no dia 24/03/03/2021 em memória ao Sr. Osael Borges Leal |
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Lei publicada em 28 de Março de 2022 12Altera o Decreto nº 7, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sonre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 07 de fevereiro de 2022, em todo o MunicÃpio de Lagoa Alegre, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 12Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |