COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 30/2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA - EDNA COSTA PEREIRA. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 31Abre no orçamento vigente crédito adcional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 31/2025Dispõe sobre a aplicação, no município de Lagoa alegre – PI, da Política de Regularização Fundiária Urbana instituída pela Lei Estadual nº 8.153, de 20 de setembro de 2023; cria o Programa “MINHA CASA ALEGRE É LEGAL” e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2022 32Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Lagoa Alegre - estado do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 32Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 32/2025Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2022 33Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória à Sr.ª Maria Dalva dos Santos Nunes |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2021 33Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 33/2025Cria a Área de Proteção Ambiental "Lagoa Principal" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 34Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória ao Sr. Manoel Ivan Carneiro |