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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

301/2025

Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Gestão e inspeção Escolar da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre-PI.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

302/2025

Dispõe sobre a exoneração da Subcoordenadora do Ensino de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/PI.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

303/2025

Torna sem efeito a Portaria no 29912025, que dispôs sobre a exoneração de servidora da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Algre-PI.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025

304/2025

Dispõe sobre a nomeação da Vigilante Sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.