COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 20 de Abril de 2021 21Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2025 21/2025Convoca a lX Conferência municipal de Saúde de Lagoa Alegre e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2023 22DECRETO Nº022, DE 04 DE JULHO DE 2023. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2022 22Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Lagoa Alegre - Estado do Piauí |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2021 22Institui o Fórum da Agenda 21 local, âmbito do município de Lagoa Alegre, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 24Faculta o Ponto no dia 17 de junho de 2022, em razão do Feriado de Corpus Christi |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 24Aprova o regulamento do Funfo Municipal do Meio Ambiente do Município de Lagoa Alegre - PI |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 25Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2021 25Decreto Ponto Facultativo o dia 30/04/2021 nos Órgãos da Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2025 25/2025Dispõe sobre a regulamentação do uso responsável de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Alegre/PI, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, a Lei Estadual nº 8.563/2025, a Resolução CNE/CEB Nº 2/2025 e demais normas correlatas, e dá outras providências. |