COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 18/2025Dispõe sobre a Anulação da nomeação de FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, efetivada através da portaria nº 190/2025, pela não satisfação aos requisitos do Edital de concurso público nº 001/2024 e Edital de convocação 002/2025 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 19/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 19 de Junho de 2025, em razão da festa católica de Corpus Christi (Corpo de Cristo), no município de Lagoa Alegre-PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2021 2Dispõe sobre a proibição de eventos públicos e privados no território municipal, que importem em aglomerações, pelo período de 30 (trinta) dias e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2022 20Regulamenta o Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Alegre - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2021 20Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho do FUNDEB para o biênio 2021-2023 |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2022 21Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Lagoa Alegre - Estado do Piauí |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2021 21Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2025 21/2025Convoca a lX Conferência municipal de Saúde de Lagoa Alegre e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2023 22DECRETO Nº022, DE 04 DE JULHO DE 2023. |