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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

008/2021

Nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

008/2025

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Joao Jose da Silva Araújo, para exercer o cargo de Procurador Geral do município na cidade de Lagoa Alegre-PI.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2026

008/2026

Dispõe sobre a exoneração da Subcoordenadora de Esportes Escolares da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

009/2021

Nomeação de Tesoureira do Município

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

009/2025

Dispõe sobre nomear o Sr. Pedro Henrique de Alencar Martins, para exercer o cargo em comissão de procurador do município de Lagoa Alegre-PI

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2026

009/2026

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Educação de Jovens e Adultos-EJA da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 13 de Abril de 2021

0100/2021

Designação de Assessor Especial do Prefeito

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

0101/2021

Nomeação de Secretário Municipal de Obras e Habitação

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

0101/2021

Errata da Portaria Nº 0101 de 19 de abril de 2021

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

010/2021

Nomeação de Gerente da Previdência