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Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 014/2025Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016/20251º Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 017/2025Dispões sobre a convocação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 022/2025Convoca a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Lagoa Alegre - PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma específica |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 027/2025Declara apoio institucional à realização do "Dia do Evangélico de Lagoa Alegre-P|", a acontecer no dia 15 de Novembro de 2025, autoriza a cessão de espaços públicos, estabelece parcerias, autoriza o repasse de recursos públicos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 029/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2023 031Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na impor tância de R$355.535 , 00 |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 032/2023Dispõe sobre nomeação de Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação - CME. |