Em 30 de novembro, se comemora o Dia do Estatuto da Terra, que foi instituído em 1964 com o objetivo de desenvolver a agropecuária no Brasil e promover a reforma agrária, com base na função social da terra.

O estatuto é dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil e surgiu como base para a Lei 4504, de 30 de novembro de 1964, instituído com a proposta de executar a primeira reforma agrária do país e para promover uma melhor distribuição de terra, buscando atender aos princípios de justiça social, o aumento da produtividade e o desenvolvimento da agricultura.